Projeto: |
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PL 252 24/04/2007 (ver documento) |
Processo: |
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01-252/2007
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Justificativa: |
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ver documento Jpl0252-2007 |
Promovente: |
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Chico Macena |
Ementa: |
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INSTITUI O CÓDIGO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
Assunto: |
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BIODIVERSIDADE / CODIGO AMBIENTAL DO MUNICIPIO / EDUCACAO AMBIENTAL / IMPACTO AMBIENTAL / INDICADOR AMBIENTAL / LEGISLACAO AMBIENTAL / LICENCA AMBIENTAL / MEIO AMBIENTE / ODM7 / PATRIMONIO AMBIENTAL / PLANO DE GESTAO AMBIENTAL / POLITICA DO MEIO AMBIENTE / POLUICAO / PROTECAO AMBIENTAL / REGULAMENTACAO / SECRETARIA MUNICIPAL DO VERDE E DO MEIO AMBIENTE / ZONEAMENTO GEO AMBIENTAL |
Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
Pareceres: |
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ver documento Conjpl0252-2007
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Tramitação: |
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SGP22 | Recebido em 19/04/2007 | Encaminhado em 15/05/2007 | CCJ | Recebido em 15/05/2007 | Encaminhado em 26/06/2007 | SGP21 | Recebido em 11/07/2007 | Encaminhado em 11/07/2007 | SGP12 | Recebido em 11/07/2007 | Encaminhado em 28/08/2007 | URB | Recebido em 28/08/2007 | Encaminhado em 04/10/2007 | SGP12 | Recebido em 04/10/2007 | Encaminhado em 04/10/2007 | SGP2 | Recebido em 04/10/2007 | Encaminhado em 06/05/2008 | SGP21 | Recebido em 07/05/2008 | |
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Deliberação: |
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APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 138, Legislatura 14 em 21/06/2007
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